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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 602/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 324/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 216/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 942/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 156/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 601/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 469/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 376/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 398/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 22/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
105
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
Assunto
104
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
104
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
104
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
85
Jurisprudência
58
Recurso administrativo sanitário
34
Multa
27
Recurso administrativo
9
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
5
Administração portuária
5
Condições higiênico-sanitárias
5
Importação de alimentos
4
Autorização de Funcionamento de E...
4
Importação
4
Rotulagem ausente ou inadequada
3
Alimento
3
Boas práticas no gerenciamento de...
3
Descumprimento de notificação
3
Identificação obrigatória
3
Importação de insumo de medicamento
3
Informação não fidedigna
3
Insubsistência do Auto de Infraçã...
3
Responsabilidade indireta
2
Administração aeroportuária
2
Administração dos Portos de Paran...
2
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2
Ausência de manifestação prévia e...
2
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
2
Autorização de Funcionamento de E...
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Condições adversas de armazenamento
2
Condições higiênico-sanitárias in...
2
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
2
CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
2
Conversão da multa em advertência
2
Dupla visita
2
Embalagem em desacordo com a legi...
2
Empresa Brasileira de Infraestrut...
2
Empresa de Navegação A R Transportes
2
Galena Química e Farmacêutica
2
Gourmand Alimentos
2
Importação de cosméticos
2
Importação de medicamento
2
Importação de produtos para saúde
2
Nulidade da decisão recorrida
2
PENALIDADES SANITÁRIAS
2
Porte da empresa
2
Prescrição
2
Propaganda irregular
2
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
2
RESÍDUOS SÓLIDOS
2
SEGURANÇA
2
ÁGUA POTÁVEL
1
Acondicionamento
1
Administradora portuária
1
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
1
Admissão temporária
1
Aerolíneas Argentinas S.A.
1
Aja Empreendimentos Aliment´ícios
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
ALIMENTO
1
ALIMENTOS
1
ALIMENTOS CONGELADOS
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
ARMAZENAGEM
1
Armazenagem
1
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazenamento em desconformidade ...
1
Armazenamento inadequado
1
Armazém interditado
1
Armazéns
1
Arquivamento
1
Artigos de higiene
1
Atos emanados das autoridades san...
1
Ausência
1
Ausência de manifestação da autor...
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de Embarque em outra ...
1
Autorização de funcionamento
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Autorização Especial
1
Autorização sanitária
1
Boas práticas de armazenamento
1
Boas práticas de armazenamento al...
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Carlos Eduardo dos Reis
1
CEQNEP - Central de Manipulação d...
1
Certificado de limpeza e desconta...
1
Certificado de livre prática
1
Certificados de limpeza e desinfe...
1
Clio Livraria Comercial
1
Comercialização de medicamento
1
Comercialização de produtos sob T...
1
Comissária Aérea do Rio de Janeiro
1
Companhia Brasileira de Offshore
1
Companhia Portuária de Via Velha
1
Concessionária do Aeroporto Inter...
1
Condições insatisfatórias de reco...
1
CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
1
CONTROLE DE PRAGAS
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
Cooperativa de Transporte de Taxi...
1
Cosmético
1
Costa Oeste Serviços de Limpeza
1
Criadouro de vetores
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Cristália produtos químicos e far...
1
Cymbalta
1
Deep Sea Supply Marítima
1
Descontaminação de vestiário e sa...
1
Descrição genérica da conduta
1
Descumprimento
1
Descumprimento das Boas ´Práticas...
1
Descumprimento de Notificação
1
Descumprimento de resolução espec...
1
Desinfecção da aeronave
1
Desinfecção de vestiário e sanitário
1
Destinação da carga
1
Desvio de qualidade
1
Devolução da mercadoria
1
DHL Express Brasil
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
Divacontrol Comércio de Medicamen...
1
Divulgação de medicamentos contro...
1
E.M.S. S/A
1
Eadi Sul Terminal de Cargas
1
Eficácia terapêutica não comprovada
1
Eli Lilly do Brasil
1
EMBALAGEM DE COSMÉTICOS
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Embalagem secundária em não confo...
1
Embarcação
1
Embarcação em serviço de praticagem
1
Embarque de carga sem anuência
1
Emergo Brazil Import Importação e...
1
Emporium Sim Sim Importação e Exp...
1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
Equipamento de proteção individua...
1
Equipamentos e utensílios acondic...
1
Equipar Comércio de Equipamentos ...
1
Estabelecimento Farmacêutico
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Falta de identificação
1
Farmalab Indústrias Químicas e Fa...
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Flora 7 Ervas Produtos Naturais I...
1
Fuchs Gewurze do Brasil
1
GARANTIA DE QUALIDADE
1
Golden Gate Indústria Alimentos
1
GRSA – Grupo de Soluções em Alime...
1
ID Comércio de Equipamentos Médic...
1
Impedimento de fiscalização
1
Importação de medicamentos
1
Importação de produto para saúde
1
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Importação de produtos para a saúde
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Informação em desconformidade com...
1
Informações não fidedignas
1
Inframérica Concessionária do Aer...
1
Inscrições obrigatórias
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Insuficiência de documentação
1
Intempestividade
1
Interavia Táxi Aéreo
1
Intermarítima Portos e Logística S/A
1
Intermedical Produtos Médicos
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Jayfex Consultoria e Comércio Ext...
1
Kit diagnóstico
1
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Licenciamento de importação
1
Licença de Importação
1
Licença sanitária
1
Mare Alta do Brasil
1
Marta Penerotti Ferreira
1
Masani Comércio de Gêneros Alimen...
1
Matéria-prima de alimentos
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Medicamentos
1
Mesquita S/A Transportes e Serviços
1
Michelle Silene da Silva
1
Natulab Laboratório S.A
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Natura Inovação e Tecnologia
1
Natura Inovação e Tecnologia de P...
1
Navegação Taquara S/A
1
Novartis Biociências S.A
1
Nulidade da notificação
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do auto de infração
1
Não apresentação
1
Não apresentação de comprovante d...
1
Não demonstrou notas fiscais
1
Obstrução da fiscalização não ide...
1
Omissão de advertências
1
Orientador Alfandegário Comercial...
1
Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
1
Petrolina Medicamentos
1
Petróleo Brasileiro S.A
1
Prati Donaduzzi & CIA
1
Prati Donaduzzi & Cia
1
PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Precedimentos de limpeza
1
Prescrição da ação punitiva
1
Prestação de serviços
1
Princípio da razoabilidade e prop...
1
Produto importado
1
Produtos Roche Químicos e Farmacê...
1
Propaganda
1
Propaganda irregular de alimento
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
R&P Empreendimentos Alimentícios
1
Rabello Comércio de Medicamentos
1
Real Minas Têxtil Indústria e Com...
1
Real porte econômico da empresa
1
RECIPIENTES PARA LIXO
1
Recuperação judicial da empresa
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Reincidência
1
Reservatório de água
1
Responsabilidade
1
Responsabilidade da Administrador...
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade da locatária
1
Responsabilidade do importador
1
Responsável técnico
1
Restaurante Trattoria Grill
1
SANEANTES
1
Schering do Brasil, Química e Far...
1
Segurança de medicamento
1
Segurança sanitária
1
Siemens
1
Sindicato da Indústria do Açúcar ...
1
Soll Serviços, Obras e Locações
1
Substâncias de controle especial
1
Superbom Supermercado
1
Superintendência do Porto do Rio ...
1
Surinam Airways
1
Taipiri Indústria e Comércio de A...
1
Tam Linhas Aéreas S.A.
1
Tam Linhas Aéreas S/A
1
Techline Comercial Importadora Ex...
1
Techmedical Importação e Comércio
1
Temperatura inadequada
1
Teor de cloro residual
1
TVV - Terminal de Vila Velha S/A
1
Ultrafarma Saude Eireli
1
Validade a expirar
1
Validade expirada
1
Validade vencida
1
Vedação à importação de padrões s...
1
Água imprópria para consumo
1
Água para consumo humano
Data de Publicação
47
2021
43
2019
15
2020
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