Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2743| Título: | Despacho n. 188/2021/SEI/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Cuida-se de recurso administrativo em segunda instância (SEI n. 1558401), interposto pela empresa indústria de Confecções K-DU Eireli, CNPJ 10.424.098/0001-68, contra a decisão da Gerência-Geral de Recursos - GGREC, exarada durante a Sessão de Julgamento Ordinária -SJO no 23/2021, ocorrida no dia 07/07/2021, que decidiu por unanimidade, conhecer e negar provimento do recurso de primeira instância, publicada por meio do Aresto n. 1.441/2021(SEI n. 1520783), de 07/07/2021. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2744 http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2745 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo SEI: 25351.935900/2020-72 Número SEI do Recurso de 2a Instância: SEI n. 1558401 SJO 23-2021 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Requerimento de restituição Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Indústria de Confecções K-DU EIRELI |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Despacho n° 188_2021_GGREC_Indústria de Confecções K-DU Eireli.pdf Restricted Access | 295.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.