Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2728
Título: Despacho n. 122/2021/GGREC/GADIP/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Ano de publicação: 2021
Resumo: Trata-se de Despacho sobre Juízo de Retratação acerca do recurso administrativo sob expediente nº 2945961/21-1 interposto em 2ª instância por Danisco Brasil Ltda contra a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC), por meio do Aresto n° 1.440, publicado no DOU n° 122, de 1/7/2021, seção 1, págs. 100-102, que decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo em 1ª instância sob expediente nº 1416708/21-9 e negar-lhe provimento, acompanhando a posição do relator descrita no voto nº 315/2021 – CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Publicação relacionada: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2715
Número do Processo: [Substituir pelo número do processo]
Informações Adicionais: Número do processo: 25351.721352/2019-61
Número do expediente indeferido: 3469264/19-8
Número do expediente do recurso (1ª instância): 1416708/21-9
SJO 22-21
Inclui Voto n. 315/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Palavra Chave: Jurisprudência

Despacho

Juízo de retratação

Danisco Brasil
Tipo: Voto/Despacho
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Despacho n° 122_2021_GGREC_Danisco Brasil LTDA.pdf
  Restricted Access
250.3 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
VOTO Nº 315-2021-CRES3-DANISCO BRASIL LTDA.pdf
  Restricted Access
215.36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.