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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2728
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Despacho n° 122_2021_GGREC_Danisco Brasil LTDA.pdf Restricted Access | 250.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
VOTO Nº 315-2021-CRES3-DANISCO BRASIL LTDA.pdf Restricted Access | 215.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-27T19:44:56Z | - |
dc.date.available | 2022-10-27T19:44:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-30 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2728 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Despacho sobre Juízo de Retratação acerca do recurso administrativo sob expediente nº 2945961/21-1 interposto em 2ª instância por Danisco Brasil Ltda contra a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC), por meio do Aresto n° 1.440, publicado no DOU n° 122, de 1/7/2021, seção 1, págs. 100-102, que decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo em 1ª instância sob expediente nº 1416708/21-9 e negar-lhe provimento, acompanhando a posição do relator descrita no voto nº 315/2021 – CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2715 | pt_BR |
dc.title | Despacho n. 122/2021/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 8 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.721352/2019-61 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 3469264/19-8 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso (1ª instância): 1416708/21-9 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 22-21 | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui Voto n. 315/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Despacho | pt_BR |
dc.subject.keyword | Juízo de retratação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Danisco Brasil | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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