Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2770| Título: | Voto n. 533/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2019 |
| Resumo: | Recurso Administrativo em razão do Indeferimento de Petição de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa da empresa TIAGO DE SOUZA CAMPOS SOARES ME, em virtude de não apresentação de documentação de instrução válida. Voto por conhecer e dar provimento ao recurso. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.830006/2018-92 Número do expediente indeferido: 1169644/18-3 Número do expediente recurso: 0301667/19-6 SJO 02-2020 |
| Palavra Chave: | Autorização de Funcionamento de Empresa Insuficiência de documentação Licença sanitária incompleta |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 533_2019_CRES2_Tiago de Souza Campos Soares - ME.pdf Restricted Access | 67.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.