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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2515
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 181-2021-CRES3-TARGA S.A..pdf Restricted Access | 105.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-19T17:53:56Z | - |
dc.date.available | 2022-10-19T17:53:56Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2515 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO SOLICITAÇÃO DE REVISÃO PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO POR FATO SUPERVINIENTE. RECURSO NÃO É FERRAMENTA APTA PARA CONTESTAR EXIGENCIA TÉCNICA. Produto encontra-se regularizado após cumprimento de Exigência Técnica. EXTINGUIR O RECURSO PERDA DE OBJETO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 181/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.570878/2020-19 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 4252247/20-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 0382923/21-9 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 17-2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Solicitação de revisão processual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Perda de objeto por fato superviniente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revisão processual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Targa S.A. | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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