Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2208| Título: | Voto n. 574/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E FABRICAÇÃO DE TODOS OS LOTES DO PRODUTO ATOMIC 70 (DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL A BASE DE DIÓXIDO DE CLORO), DA DIOXIDE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Comprovação da fabricação de produto saneante com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa, contrariando os Artigos 6º, 7º e inciso I do Artigo 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. EXTINGUIR O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.420855/2019-12 Número do expediente indeferido: Não há Número do expediente recurso: 0467715/21-1 SJO 19-21 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Dioxide Indústria Química |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 574-2021-Cres2-Dioxide Ind. Química Ltda..pdf Restricted Access | 2.56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.