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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2153
Título: | Voto n. 233/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
Ano de publicação: | 2021 |
Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DE RECURSO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSO DE DECISÃO JUDICIALIZADA E CONCLUSA EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. |
Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2132 http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2131 |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.187929/2016-61 Número do expediente indeferido: 2033770/16-1 Número do expediente recurso: 3361797/19-0 SJO 19-21 Inclui Voto n. 179/2021/2021/SEI/DIRE4/ANVISA Inclui Voto n. 230/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Extinção de recurso Perda superveniente do objeto LEGISLAÇÃO SANITÁRIA Iconacy Orthopedic Implants Industria e Comercio de Produtos Medico Hospitalares |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 233-2021-CRES3-ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA..pdf Restricted Access | 110.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Voto Dicol nº 179-2021-DIRE4-Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.-1.pdf Restricted Access | 61.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
112_2021 - Despacho - ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS PERDA DE OBJETO.pdf Restricted Access | 2.68 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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