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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2153
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 233-2021-CRES3-ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA..pdf Restricted Access | 110.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Voto Dicol nº 179-2021-DIRE4-Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.-1.pdf Restricted Access | 61.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
112_2021 - Despacho - ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS PERDA DE OBJETO.pdf Restricted Access | 2.68 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-22T20:03:18Z | - |
dc.date.available | 2022-09-22T20:03:18Z | - |
dc.date.issued | 2021-01-27 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2153 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DE RECURSO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSO DE DECISÃO JUDICIALIZADA E CONCLUSA EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2132 | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2131 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 233/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.187929/2016-61 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 2033770/16-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 3361797/19-0 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 19-21 | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui Voto n. 179/2021/2021/SEI/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui Voto n. 230/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Extinção de recurso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Perda superveniente do objeto | pt_BR |
dc.subject.keyword | LEGISLAÇÃO SANITÁRIA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Iconacy Orthopedic Implants Industria e Comercio de Produtos Medico Hospitalares | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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