Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2094| Título: | Voto n. 214/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO MATERIAL ORTOPEDIA – ALTERAÇÃO DE REGISTRO – APROVAÇÃO REQUERIDA – ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE COMPONENTE/ACESSÓRIO EM SISTEMA Equívoco de enquadramento quanto ao assunto de petição de alteração de produto, estando em desacordo com a RDC nº 340/2020, Art. 4º, § 1° e Art. 5º, assim como IN nº 74/2020. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | RECURSO ADMINISTRATIVO MATERIAL ORTOPEDIA – ALTERAÇÃO DE REGISTRO – APROVAÇÃO REQUERIDA – ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE COMPONENTE/ACESSÓRIO EM SISTEMA Equívoco de enquadramento quanto ao assunto de petição de alteração de produto, estando em desacordo com a RDC nº 340/2020, Art. 4º, § 1° e Art. 5º, assim como IN nº 74/2020. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Vincula Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Implantes S.A. |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 214-2021-CRES3-VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES.pdf Restricted Access | 125.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.