Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1825| Título: | Voto n. 21/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO, CANCELAMENTO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO 1- Produto possui alegações terapêuticas estando assim em desacordo com a RDC nº 7/2015 2- Prática dos impeditivos RDC nº 7/2015, no seu art 17 CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.726751/2019-19 Número do expediente cancelado: não se aplica Número do expediente recurso: 3000860/20-7 SJO 04-21 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS Indústria de Cosméticos Evidency |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 21-2021-CRES3- INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA.pdf Restricted Access | 192.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.