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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1662| Título: | Despacho n. 154/2021/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | TRATA-SE DE DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACERCA DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO SOB O EXPEDIENTE Nº 1513584/21-9, PELA EMPRESA DLA PHARMACEUTICAL LTDA. EM DESFAVOR DA DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA PELA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS (GGREC) NA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA (SJO), REALIZADA EM 19/3/2021, NA QUAL FOI DECIDO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO SOB O EXPEDIENTE Nº 0900010/13-1 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ACOMPANHANDO A POSIÇÃO DA RELATORIA DESCRITA NO VOTO Nº 63/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1661 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.013246/01-56 Número do expediente indeferido: 507071/11-6 Número do expediente do recurso (1ª instância): 0900010/13-1 Número do expediente do recurso (2ª instância): 1513584/21-9 SJO 08-21 Voto n. 63/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Renovação de registro de medicamento MEDICAMENTOS SIMILARES DLA Pharmaceutical Ltda |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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