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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1562
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 97-2021-CRES3-MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS.pdf Restricted Access | 381.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-02T14:09:26Z | - |
dc.date.available | 2022-09-02T14:09:26Z | - |
dc.date.issued | 2021-04-07 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1562 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO CANCELAMENTO DE REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. 1. Inadequação do recurso por inexistir indeferimento ou cancelamento do produto 2. Cancelamento ocorrido em virtude de pedido da recorrente NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 97/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.177785/2016-56 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 2007923/16-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 4003672/20-8 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 11-21 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Microdent Aparelhos Médicos e Odontológicos | pt_BR |
dc.subject.keyword | CANCELAMENTO DE REGISTRO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cancelamento do produto | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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