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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Item 2.2.01 - Voto nº 437-2022 - WANDSON DA CONCEICAO - TTBM.pdf Restricted Access | 229.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Gerência Geral de Fiscalização (GGFIS) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-02T17:03:46Z | - |
dc.date.available | 2022-08-02T17:03:46Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-17 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/959 | - |
dc.description.abstract | FARMÁCIAS E DROGARIAS. DISPENSAÇÃODE MEDICAMENTOS. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA. DECLARAÇÃO CONFORME ANEXO I DA RDC Nº 275/19. 1. Em desacordo com a RDC Nº 275/2019. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 437/2022/CRES2/GGREC/GGFIS/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.875645/2021-82 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente objeto do recurso: 3028063/21-0 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 3162945/21-8 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 21-2022 | pt_BR |
dc.subject.keyword | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO | pt_BR |
dc.subject.keyword | FARMÁCIAS | pt_BR |
dc.subject.keyword | DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Wandson da Conceição Santos | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.subject.agendareg | Agenda Regulatória 2017-2020:::TEMAS TRANSVERSAIS:::Autorização de funcionamento de empresas (AFE) e autorização especial (AE) | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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