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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/842| Título: | Resolução - RDC nº 633, de 24 de março de 2022 |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP- DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
| Publicação relacionada: | http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/479083 |
| Informações Adicionais: | Para acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionada |
| Palavra Chave: | AGROTÓXICO Legislação de agrotóxico |
| Tipo: | Resolução de Diretoria Colegiada |
| Aparece nas coleções: | Gestão Regulatória |
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