Sistema de Peticionamento da Toxicologia - SIPTOX : orientações para preenchimento

Abstract

[Introdução] Em 19 de outubro de 2017 foi publicada no Diário Oficial da União nº 201, a Resolução nº 184, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre o procedimento simplificado para avaliação toxicológica de registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, visando a racionalização da análise destes produtos no âmbito da Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX. Assim sendo, visando atender à supracitada normativa, foi desenvolvido o SIPTOX, Sistema de Peticionamento da Toxicologia, o qual trabalhará com a migração de petições já cadastradas, novos peticionamentos e análise dos expedientes aportados segundo esse novo modelo. Objetivo: orientar a utilização do SIPTOX, a fim de facilitar o preenchimento das informações no sistema e sanar possíveis dúvidas. Público alvo: Empresas peticionantes de pleitos de registro ou pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.