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Título: Portaria - PRT nº 54, de 27 de Janeiro de 2021
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Ano de publicação: 2021
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, incluindo algumas definições, diretrizes gerais e procedimentos para solicitação e concessão de audiências, a realização de audiências presenciais ou virtuais e a gravação.
Publicação relacionada: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/443264
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Palavra Chave: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Tipo: Portaria
Aparece nas coleções:Gestão do Atendimento, Transparência e Acesso à Informação

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