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dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2021-08-26T18:58:41Z-
dc.date.available2021-08-26T18:58:41Z-
dc.date.issued2021-04-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/399-
dc.description.abstractDefine os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/448267pt_BR
dc.titleResolução - RDC nº 495, de 16 de abril de 2021pt_BR
dc.typeResolução de Diretoria Colegiadapt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p. (versão web e ANVISA) ; 1 p. (versão certificada)pt_BR
dc.description.additionalDiário Oficial da União -- Publicado em: 22/04/2021 -- Edição: 74 -- Seção: 1 -- Página: 237pt_BR
dc.description.additionalPara acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionadapt_BR
dc.subject.keywordResolução da Diretoria Colegiadapt_BR
dc.subject.keywordProcedimento extraordináriopt_BR
dc.subject.keywordProcedimento temporáriopt_BR
dc.subject.keywordPRODUTOS DE VENDA DIRETA AO CONSUMIDORpt_BR
dc.subject.keywordAntissépticopt_BR
dc.subject.keywordSanitizantept_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Diretoria Colegiada (Dicol):pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::COSMÉTICOS:pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::SANEANTES:pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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