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dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2021-08-24T18:55:46Z-
dc.date.available2021-08-24T18:55:46Z-
dc.date.issued2021-05-12-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/393-
dc.description.abstractProrroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/450281pt_BR
dc.titleResolução - RDC nº 496, de 11 de maio de 2021pt_BR
dc.typeResolução de Diretoria Colegiadapt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.additionalDiário Oficial da União -- Publicado em: 12/05/2021 -- Edição: 88 -- Seção: 1 -- Página: 511pt_BR
dc.description.additionalPara acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionadapt_BR
dc.subject.keywordResolução da Diretoria Colegiadapt_BR
dc.subject.keywordProcedimento extraordináriopt_BR
dc.subject.keywordProcedimento temporáriopt_BR
dc.subject.keywordIMPORTAÇÃO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordDispositivo médicopt_BR
dc.subject.keywordMedicamentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Diretoria Colegiada (Dicol):pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS:::Procedimentos para importação em caráter excepcionalpt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Gestão Regulatória

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