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dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2021-08-20T18:20:13Z-
dc.date.available2021-08-20T18:20:13Z-
dc.date.issued2020-05-13-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/386-
dc.description.abstractDefine os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/421783pt_BR
dc.titleResolução - RDC nº 382, de 12 de maio de 2020pt_BR
dc.typeResolução de Diretoria Colegiadapt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.additionalDiário Oficial da União -- Publicado em: 13/05/2020 -- Edição: 90 -- Seção: 1 -- Página: 119pt_BR
dc.description.additionalPara acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionadapt_BR
dc.subject.keywordResolução da Diretoria Colegiadapt_BR
dc.subject.keywordProcedimento extraordináriopt_BR
dc.subject.keywordProcedimento temporáriopt_BR
dc.subject.keywordPetição pós-registropt_BR
dc.subject.keywordFórmula para nutrição enteralpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Diretoria Colegiada (Dicol):pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro, pós-registro,cadastro ou notificação de produtos para saúdept_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Gestão Regulatória

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