Análise de armazenagem de produtos sujeitos a vigilância sanitária em contêineres

Abstract

Introdução: Este estudo apresenta uma análise da importação de produtos sujeitos a vigilância sanitária armazenados em contêineres, ressaltando a questão da temperatura. Estes contêineres são feitos de aço, se destinam a transportar mercadorias diversas e estão inseridos em um contexto internacional de multimodais. Diversas mercadorias relacionadas à saúde humana são armazenadas em contêineres sem dispositivo de controle de temperatura que é uma variável imprescindível à manutenção de sua segurança e eficácia. Analisamos a armazenagem em contêiner sob diversos aspectos em busca informações que orientem ações de controle já que é uma prática consolidada na logística internacional e envolve mercadorias para a saúde. Método: Pesquisa exploratória, com coleta de dados junto ao arquivo de processos de importação da Anvisa; em terminal alfandegado no Porto do Rio de Janeiro; na legislação de órgãos oficiais de saúde nacionais e internacionais e na produção científica. Resultados: Observamos que mercadorias importadas sujeitos a vigilância sanitária, armazenados em contêiner não refrigerado para transporte via marítima são submetidos a condições climáticas diversas que podem comprometer sua integridade. Os procedimentos burocráticos e operacionais atuais não permitem assegurar as características originais atestadas pelo fabricante e autoridades de saúde pública. O contêiner é sensível a temperatura do ambiente onde esta armazenado e o processo de importação via marítima submete as mercadorias a longos períodos de exposição. A produção técnica e científica encontrada é incipiente. Conclusão: Contêineres não refrigerados são sensíveis a variações climáticas do ambiente onde estão depositados e as cargas sujeitas a controle destas variações acondicionadas em seu interior podem se deteriorar e causar danos à saúde do consumidor e aos seus direitos, prejuízos ao fabricante, ao transportador, às seguradoras de cargas e à responsabilidade do órgão de saúde pública que autorizou a liberação para consumo. São necessárias medidas de controle e estudos mais aprofundados sobre armazenagem de mercadorias sujeitas a vigilância sanitária em contêiner.