Otimização do processo orçamentário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio de técnicas de gestão de processos

Abstract

Objetivo – O presente estudo pretende identificar melhorias a serem implementadas no processo orçamentário da Anvisa para sua otimização e adequação às mudanças impostas pela alteração do status de todas as Agências Reguladoras Federais para setorial orçamentária e financeira, pela Lei nº 13.848/2019, chamada Lei Geral das Agências Reguladoras. Metodologia – A pesquisa foi realizada em duas etapas: a primeira consistiu na pesquisa documental e entrevistas com gestores de outras agências acerca do processo orçamentário no âmbito do governo federal e as especificidades do mesmo na Anvisa. Na segunda, utilizou-se a metodologia da gestão de processos para melhorias no processo orçamentário da Agência e implementação de melhorias, contando com a documentação de todo o método. Resultados – Restou demonstrado que o processo orçamentário e financeiro da Anvisa necessita de incrementos estruturais para melhoria da cadeia decisória e da institucionalização da função de monitoramento para que se tenha conformidade com todas as alterações trazidas pela Lei das Agências Reguladoras, que alterou o status de unidade orçamentária para setorial no âmbito da Administração Pública Federal. Limitações – A principal limitação da pesquisa está em ser estudado o caso específico da alteração de status orçamentário de unidade orçamentária para setorial, na Administração Pública Federal e com as especificidades das Agências Reguladoras. Contribuições práticas – Ao adequar-se à condição de setorial orçamentária com a utilização da metodologia de gestão de processos, a Anvisa está declinada a: gerir o orçamento com foco em resultados, otimizar a utilização dos recursos públicos, melhor monitorar a execução orçamentária, fortalecer a transparência do planejamento e execução orçamentários, melhor subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da Agência e proporcionar tempestividade na alocação dos recursos disponíveis. Contribuições sociais – Documentação de todas as etapas de redesenho do processo orçamentário para estímulo a sua utilização e ampliação das pesquisas por outras Agências Reguladoras da Administração Pública Federal. Originalidade – Esse é o primeiro modelo de redesenho do processo orçamentário das Agências Reguladoras Federais para adequação à alteração de status de unidade orçamentária para setorial, com a utilização de metodologia de gestão de processos.