Canabidiol : estado da arte e os caminhos para a regulamentação no Brasil

Abstract

INTRODUÇÃO: A Cannabis sativa, planta originária da Ásia Central cujo uso milenar para fins têxteis, ritualísticos, religiosos, alimentares, medicamentosos e recreacionais são amplamente conhecidos, é composta por mais de uma centena de fitocanabinóides, dentre os quais destacamos, neste estudo, o canabidiol (CBD), seu principal constituinte não psicotomimético. OBJETIVO: Este trabalho visou compilar e analisar as evidências experimentais e clínicas sobre os efeitos do CBD em diversas condições patológicas e levantar os principais aspectos legais que envolvem o tema, no Brasil e em outros países, a fim de demonstrar seu potencial terapêutico e propor os caminhos para a regulamentação do tema no nosso país. METODOLOGIA: Foi realizado um levantamento bibliográfico dos estudos pré-clínicos e clínicos publicados desde o ano 2000 que investigaram os efeitos farmacológicos do CBD e das principais legislações que vigoram sobre o tema no Brasil e no mundo. RESULTADOS: Verificou-se que o CBD tem um grande potencial terapêutico, tendo sido recentemente aprovado pelo FDA um medicamento a base de CBD purificado para o tratamento de epilepsia refratária. Dados de estudos não clínicos e clínicos revelam, ainda, sua indicação para o tratamento de diversas doenças, como ansiedade, psicoses, depressão, câncer, doenças neurodegenerativas, entre outras, havendo uma tendência mundial de aceitação do uso medicinal da Cannabis e seus derivados, com mudanças legislativas neste sentido acontecendo em várias partes do mundo. CONCLUSÕES: Os estudos compilados evidenciam a atividade do CBD em uma ampla gama de condições patológicas. Vários países já regulamentaram o uso medicinal de Cannabis e derivados, alguns liberando inclusive o uso “recreativo” da planta, porém o Brasil ainda carece de uma regulamentação específica, a qual deve ser voltada às nossas necessidades. Muito cuidado deve ser tomado pelos formuladores de políticas de acesso ao se legislar sobre o tema, dada a complexidade do sistema endocanabinóide com o qual estes compostos interagem, de modo que não somente aprovem seu uso, mas também o façam com responsabilidade, visando a saúde pública, facilitando o acesso e incentivando o desenvolvimento de novas pesquisas.