Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2793
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 48_2020_CRES1_Laboratório Teuto Brasileiro S.A.pdf
  Restricted Access		61.9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)-
dc.date.accessioned2022-11-08T15:52:06Z-
dc.date.available2022-11-08T15:52:06Z-
dc.date.issued2020-01-28-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2793-
dc.description.abstractRecurso Administrativo. Indeferimento de registro do medicamento clone DOP ALIV . Nome comercial inadequado. Descumprimento dos arts. 7°, 15° e 18° da RDC n° 59/2015 e do inciso VI e § único do art.15° da RDC n°31/2014. CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 48/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.5pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.166447/2015-86pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0239746/15-3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 0936448/15-0pt_BR
dc.description.additionalSJO 03-2020pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordMedicamento clonept_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.subject.keywordNome comercial inadequadopt_BR
dc.subject.keywordNova propostapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.