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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2744
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto Dicol nº 168_2021_DIRE2_Indústria de Cofecções K-DU Eireli.pdf Restricted Access | 247.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Segunda Diretoria (DIRE2) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-31T19:28:57Z | - |
dc.date.available | 2022-10-31T19:28:57Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-17 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2744 | - |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2743 | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2745 | - |
dc.title | Voto n. 168/2021/SEI/DIRE2/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 6 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Processo SEI número: 25351.935900/2020-72 | pt_BR |
dc.description.additional | Processo Datavisa: 25351.554761/2020-80 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 23-2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo sanitário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Requerimento de restituição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indústria de Confecções K-DU EIRELI | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Segunda Diretoria (DIRE2): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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