Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2719
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 296-2021-CRES3-REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.pdf
  Restricted Access		260.72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2022-10-27T19:25:05Z-
dc.date.available2022-10-27T19:25:05Z-
dc.date.issued2021-06-23-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2719-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PRODUTO FUMIGENO. RECORRENTE FILIADA AO SINDITABACO. REANALISE APÓS PROVIMENTO PARCIAL SUSCITADO PELA DIRETORIA COLEGIADA Descumprimento de Exigência Técnica, ocasionando o indeferimento em consonância com o art 25 da RDC nº 226/2018 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2601pt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2604pt_BR
dc.titleVoto n. 296/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical16 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.219308/2010-15pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 288180/10-2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 1103677/21-7pt_BR
dc.description.additionalSJO 21-21pt_BR
dc.description.additionalInclui Despacho n. 116/2021/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.description.additionalInclui Voto n. 170/2021/SEI/DIRE2/ANVISApt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso Administrativopt_BR
dc.subject.keywordReality Cigars Comércio Importação e Exportaçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.