Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2660
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Despacho n° 150_2021_GGREC_MM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção LTDA.pdf Restricted Access | 1.88 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Voto nº 113-2021-Cres1-MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção.pdf Restricted Access | 1.46 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-27T12:47:02Z | - |
dc.date.available | 2022-10-27T12:47:02Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-20 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2660 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de recurso administrativo de 2ª instância administrativa, interposto pela empresa MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção Ltda. referente ao indeferimento dapetição de registro de medicamento radiofármaco componente não radioativo para marcação, expediente nº 0550868/15-1, para o medicamento radiofármaco RPHNET (tiroctreotida hinic),pó liófilo para solução injetável, processo nº 25351.381395/2015-23, em face da deliberação da Gerência-Geral de Recursos (GGREC), na 22ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO), realizada no dia trinta de junho de 2021, que decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, conforme Aresto nº 1.440, publicado em 01/07/2021. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2659 | pt_BR |
dc.title | Despacho n. 150/2021/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 11 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.381395/2015-23 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0550868/15-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso (1ª instância): 4242849/20-6 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 22-21 | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui Voto n. 113/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso Administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.