Despacho n.  104/2021/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2573

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Despacho n° 104_2021_GGREC_Novelty Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos e Ortopédicos LTDA.pdf Restricted Access		2.68 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
VOTO Nº 278 -2021-CRES3- NOVELTY COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE PRODUTOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS.pdf Restricted Access		285.19 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.date.accessioned	2022-10-21T17:50:17Z	-
dc.date.available	2022-10-21T17:50:17Z	-
dc.date.issued	2021-07-07	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2573	-
dc.description.abstract	Trata-se de Despacho sobre Juízo de Retratação acerca do recurso administrativo sob expediente nº 2416994/21-2 interposto em 2ª instância por Novelty comércio e importação de produtos cirúrgicos e ortopédicos ltda contra a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC), publicada por meio do Aresto n° 1.435, publicado no DOU n° 112, de 17/05/2021, seção 1, págs. 101-102, que decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso administrativo em 1ª instância sob expediente nº 1043215/21-2 e NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 278/2021 – CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Assim, em 22/06/2021, o recurso administrativo em 2ª instância foi enviado para análise e julgamento pela GGREC.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Despacho n. 104/2021/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	15 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo: 25351.431834/2020-66	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 3976663/20-2	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso (1ª instância): 1043215/21-2	pt_BR
dc.description.additional	SJO 20-21	pt_BR
dc.description.additional	Inclui Voto n. 278/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Despacho	pt_BR
dc.subject.keyword	Novely Comércio e Importação de Produtos Cirurgicos e Ortopédicos	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item