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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2440
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Despacho n° 108_2021_GGREC_Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais LTDA.pdf Restricted Access | 2.62 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Voto nº 391-2021-Cres2-Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais Ltda.pdf Restricted Access | 1.82 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-07T15:02:28Z | - |
dc.date.available | 2022-10-07T15:02:28Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-12 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2440 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de recurso administrativo em segunda instância, interposto pela empresa NEO VIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ n. 12.966.706/0001-91 em face de decisão da Gerência Geral de Recursos (GGREC), que durante a Sessão de Julgamento Ordinária (SJO) n. 17 realizada no dia 26 de maio de 2021, decidiu por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo interposto em primeira instância, expediente no 3466420/20-3. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Despacho n. 108/2021/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | [5] p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.792252/2020-53 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 2987822/20-5 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso (1a instância): 3466420/20-3 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 17-2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Apreensão e inutilização de produto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Curcumax - Jiang Huang Pó | pt_BR |
dc.subject.keyword | Curcumax - Jiang Huang Cápsulas | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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