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Voto nº 93_2021_Cres1_Laboratório Simoes Ltda.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)-
dc.date.accessioned2022-10-07T14:41:24Z-
dc.date.available2022-10-07T14:41:24Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2437-
dc.description.abstractEm atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO em virtude da publicação da RE n. 673 de 05/03/2020 no DOU n. 46 de 09/03/2020 referente ao cancelamento de registro do produto, sem a interposição de recurso, estando o processo de registro com status CANCELADO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 93/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25992.028317/70pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 600594/09-2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 0951450/15-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 17-2021pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecursopt_BR
dc.subject.keywordExtinção do recursopt_BR
dc.subject.keywordPerda do objetopt_BR
dc.subject.keywordCancelamento de registro do produtopt_BR
dc.subject.keywordLaboratório Simoespt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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