Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2405
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 136-2021-CRES3-LEFIX IMPLANTS COMERCIO IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES.pdf
  Restricted Access		89.8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2022-10-06T12:50:33Z-
dc.date.available2022-10-06T12:50:33Z-
dc.date.issued2021-05-12-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2405-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO REGISTRO DE SISTEMA DE MATERIAL IMPLANTÁVEL EM ORTOPEDIA. AUSENCIA DE CARTA CONSULARIZADA OU APOSTILADA. INSUFICIENCIA E EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO. 1. Insuficiência de instrução da documentação essenciais para análise, RDC nº 204/2005, art. 2º, § 2º, II; 2. Insuficiência documental quanto a validação do método do dispositivo visando a manutenção das características validadas e os requisitos essenciais de segurança e eficácia do produto RDC nº 56/2021 CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTOpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 136/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical[12] p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.872417/2020-70pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 2890502/20-4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 4542457/20-6pt_BR
dc.description.additionalSJO 15-21pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.subject.keywordLefix Implants Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalarespt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.