Voto n. 85/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

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Voto nº 85_2021_Cres1_Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown Rexall do Brasil Ltda.pdf Restricted Access		1.01 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2022-09-30T17:59:06Z	-
dc.date.available	2022-09-30T17:59:06Z	-
dc.date.issued	2021-05-11	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2334	-
dc.description.abstract	Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, em virtude da publicação da RE nº 1.443 de 30 de maio de 2019, DOU nº 105, de 03/06/2019, referente ao indeferimento da petição de RENOVAÇÃO DE REGISTRO, expediente nº 1820275/17-6. O indeferimento da renovação de registro foi comunicado por meio do Ofício 0484281192, lido pela empresa em 04/07/2019, sem protocolo de recurso em relação contra esta decisão.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 85/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	1 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo: 25351.387180/2007-59	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 148703/10-5	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente recurso: 0694621/14-6	pt_BR
dc.description.additional	SJO 15-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Inclusão de novo acondicionamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown Rexall do Brasil	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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