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Título: Fluxograma para uso da informação nutricional complementar
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gerência Geral de Alimentos
Gerência de Produtos Especiais
Ano de publicação: 2012
Resumo: [Extraído] O presente fluxograma tem como objetivo auxiliar as pequenas e médias empresas na verificação do atendimento aos critérios de composição e rotulagem exigidos pela RDC n. 54/2012 para uso da Informação Nutricional Complementar (INC) em alimentos. O documento está dividido em partes gerais (Parte I, II e X), que devem ser consultadas para todos os produtos, e em partes específicas (Partes III a IX) cuja consulta depende do tipo de alegação pretendida. Cabe ressaltar, que essa publicação não tem validade legal e não isenta as empresas da leitura e atendimento integral aos critérios estabelecidos para uso da INC no referido regulamento técnico. Para maiores informações sobre a regulamentação da INC, recomenda-se a leitura do documento de perguntas e respostas sobre INC.
Publicação relacionada: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/manuais-guias-e-orientacoes/fluxograma-para-uso-de-alegacoes-nutricionais.pdf/view
Informações Adicionais: [Conteúdo]: Parte I: Verifique se seu alimento é autorizado a veicular uma informação nutricional complementar (INC) e defina a quantidade do seu alimento que deve ser utilizada para averiguação do atendimento aos critérios de composição -- Parte II: Verifique se a alegação de conteúdo ou comparativa que pretende realizar está autorizada -- Parte III: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "não contém" -- Parte IV: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para os atributos "baixo" ou "muito baixo" -- Parte V: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "fonte" -- Parte VI: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "alto conteúdo" -- Parte VII: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "sem adição de" -- Parte VIII: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "reduzido" -- Parte IX: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "aumentado" -- Parte X: Verifique se seu produto atende aos últimos critérios de rotulagem para que a alegação pretendida possa ser realizada
Palavra Chave: Uso da Informação Nutricional Complementar

Informação Nutricional Complementar

ALIMENTOS

Fluxograma
Tipo: Orientação de Serviço
Aparece nas coleções:Registro, Avaliação e Regularização de Produtos

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