Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2303| Título: | Voto n. 482/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Indeferimento da Licença de Importação 19/0224495-2, por indicar código de assunto indevido ao realizar o peticionamento do processo. Parágrafo único do Art. 3°, da RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25752.043850/2019-49 Número do expediente indeferido: 0067682199 Número do expediente recurso: 0083467/19-0 SJO 21-21 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso Administrativo Laboratório Gross S/A |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 482-2021-Cres2-Laboratório Gross S.A.pdf Restricted Access | 162.17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.