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Título: Publicação de deferimentos e indeferimentos
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (GELAS)
Ano de publicação: 2022
Resumo: [Introdução] Este Procedimento Operacional Padrão (POP) estabelece o fluxo de publicação das decisões sobre as petições para habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas), bem como para os credenciamentos de laboratórios e designação dos laboratórios oficiais credenciadores, nos termos dos artigos 11, 21, 22 e 23 da RDC no 390/2020.
Informações Adicionais: Identificador: POP-GELAS-006 -- Revisão: 0 -- Número SEI do documento: 1751561 -- Data de efetividade: 25/01/2022 -- Data para revalidação: 25/01/2026 -- Processo número: 25351.924542/2020-72
Folha de aprovação -- Elaborador: Marcos Martins Maciel -- Revisor técnico: Julierme Gonçalves da Silva -- Revisor da qualidade: Denise Regina Horn -- Aprovador: Graziela Costa Araújo
Palavra Chave: Procedimento Operacional Padrão

Fluxo de publicação de habilitação e credenciamento

Publicação de deferimento

Publicação de indeferimento

Petição

Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
Tipo: Procedimento Operacional Padrão
Aparece nas coleções:Rede de Laboratórios Analíticos de Saúde

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ANVISA_GELAS_POP-GELAS-006_Publicação de deferimentos e indeferimentos_revisão0_25.01.2022.pdf
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