Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2135
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 149-2021-CRES3-FRATA EVERGREENLIFE DO BRASIL EIRELI.pdf
  Restricted Access		118.63 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2022-09-22T17:39:34Z-
dc.date.available2022-09-22T17:39:34Z-
dc.date.issued2021-05-19-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2135-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL DE FOLHAS DE OLIVEIRA E FLORES DE CALÊNDULA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAR COMO ALIMENTO. Recurso administrativo não é instrumento hábil para solicitar pedido de prorrogação de prazo, contrariando assim o art. 8º da Resolução RDC nº 266/2019 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 149/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.642911/2019-78pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 3060422/19-2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 0069328/21-8pt_BR
dc.description.additionalSJO 16-2021pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de propriedade funcionalpt_BR
dc.subject.keywordFolhas de oliveirapt_BR
dc.subject.keywordFolhas de calêndulapt_BR
dc.subject.keywordImpossibilidade de enquadrar como alimentopt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de segurançapt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de eficáciapt_BR
dc.subject.keywordSaúde de novos alimentospt_BR
dc.subject.keywordFrata Evergreenlife do Brasil Eirelipt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.