Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2098
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Despacho n° 147_2021_GGREC_EMS S.A.pdf
  Restricted Access		2.25 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.date.accessioned2022-09-19T19:40:48Z-
dc.date.available2022-09-19T19:40:48Z-
dc.date.issued2021-09-14-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2098-
dc.description.abstractTRATA-SE DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EMS S/A. REFERENTE AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE PÓS-REGISTRO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO, EXPEDIENTE Nº 0986469/13-5, PARA O MEDICAMENTO COMPLEXO B (NITRATO DE TIAMINA 5,45 MG + RIBOFLAVINA 2,00 N1G + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 2,00 N1G + NICOTINAMIDA 20,00 MG + PANTOTENATO DE CÁLCIO 3,00 MG) COMPRIMIDO REVESTIDO, PROCESSO Nº 25351.080622/2017-02, EM FACE DA DELIBERAÇÃO DA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS (GGREC), NA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 9 DE JUNHO DE 2021, QUE DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ACOMPANHANDO A POSIÇÃO DO RELATOR DESCRITA NO VOTO Nº 106/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, CONFORME ARESTO Nº 1.434, DE 9/6/2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) Nº 107, DE 10/6/2021.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2097pt_BR
dc.titleDespacho n. 147/2021/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.080622/2017-02pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0986469/13-5pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (1ª instância): 0225792/17-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (2ª instância): 2658783/21-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 19-21pt_BR
dc.description.additionalParte do Voto n. 106/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.subject.keywordPós-registro de medicamentopt_BR
dc.subject.keywordCertificado de Boas Práticas de Fabricaçãopt_BR
dc.subject.keywordEMS S/Apt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.