Enriquecimento de farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico : perguntas e respostas

Abstract

[Introdução] Este documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas sobre a RDC N. 150 de 13/04/2017, que dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico, e a RDC nº 155, de 05/05/2017, que altera a portaria SVS/MS nº 29, de 13/01/1998. para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro. Portanto, o presente documento não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. Espera-se que as orientações possam auxiliar as empresas fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização do regulamento em questão.