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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2033
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 73-2021-CRES3-KAUE ANASTACIO GONÇALVES.pdf Restricted Access | 134.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-15T17:42:43Z | - |
dc.date.available | 2022-09-15T17:42:43Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-31 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2033 | - |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 0073/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.title.alternative | COORDENAÇÃO DE RECURSOS ESPECIALIZADA (CRES3) | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 8 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.171001/2020-31 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0740103/20-5 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 4613545/20-0 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 10-21 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | REGISTRO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Kaue Anastacio Gonçalves | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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