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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/200| Título: | Informação nutricional complementar : perguntas e respostas |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gerência-Geral de Alimentos Gerência de Registro de Alimentos |
| Ano de publicação: | 2017 |
| Resumo: | [Introdução] O presente documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a reduzir assimetria de informação e esclarecer dúvidas e procedimentos existentes. Portanto, o mesmo não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. O objetivo deste documento é fornecer orientações sobre o regulamento de informação nutricional complementar, disciplinado por meio da RDC n. 54/2012, que internalizou ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC n. 1/2012. |
| Publicação relacionada: | https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/alegacoes-nutricionais.pdf/view |
| Informações Adicionais: | 5. ed. |
| Palavra Chave: | Informação nutricional complementar Perguntas e respostas |
| Tipo: | Orientação de Serviço |
| Aparece nas coleções: | Registro, Avaliação e Regularização de Produtos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANVISA_Informação nutricional complementar _perguntas e respostas_2017.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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