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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2005Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 226-2021-CRES2-GIBELLI & MARQUES DROGARIA LTDA-ME.pdf Restricted Access | 334.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
| dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
| dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
| dc.date.accessioned | 2022-09-15T12:30:35Z | - |
| dc.date.available | 2022-09-15T12:30:35Z | - |
| dc.date.issued | 2021-02-27 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2005 | - |
| dc.description.abstract | Recurso Administrativo referente ao Indeferimento de Petição de Alteração de Autorização de Funcionamento da empresa GIBELLI & MARQUES DROGARIA LTDA ME, em razão do indeferimento da petição, motivado pelo não envio de documentação de instrução adequada (declaração conforme anexo I da RDC no 275/2019). Voto por conhecer e negar-lhe provimento. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Voto n. 226/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Gibelli & Marques Drogaria ME | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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