Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1873| Título: | Voto n. 66/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO CANCELAMETNO DE PRODUTO COSMÉTICO ISENTO DE REGISTRO Alegação produto cosmético orgânico deve possuir certificado de acordo com a Lei Nº 10.831/2003, Decreto nº 6.323/2007, IN nº19/2009 (MAPA), IN nº 46/2011 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.149232/2020-68 Número do expediente cancelada: não se aplica Número do expediente recurso: 3761261/20-9 SJO 09-21 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo JCS Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosmeticos Eireli |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 66-2021-CRES3 JCS INDÚSTRIA,COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS EIRELI.pdf Restricted Access | 450.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.