Voto n. 57/2021/CRES 3/GGGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1855

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
VOTO Nº 57-2021-CRES3-PRODUCTS AND FEATURES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.pdf Restricted Access		433.74 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T13:03:03Z	-
dc.date.available	2022-09-12T13:03:03Z	-
dc.date.issued	2021-03-19	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1855	-
dc.description.abstract	RECURSO ADMINISTRATIVO PETIÇÃO DE MATERIAL REGISTRO DE SISTEMA DE MATERIAL DE USO MÉDICO Necessário apresentação dos requisitos comprobatórios de segurança e eficácia do produto, a Desatendimento da RDC nº 56/2001; RDC nº 185/2001, item 1.6 do Anexo III.C; RDC n° 16, de 2013, Legislação complementar: NOTA TÉCNICA nº 004/2016/GGTPS/DIREG/ANVISA; RDC nº 204/2005	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 57/2021/CRES 3/GGGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	12 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo: 25351.215825/2020-20	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 0895731/20-2	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente recurso: 3625309/20-3	pt_BR
dc.description.additional	SJO 08-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Recurso administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Products and Features Brasil Indústria e Comércio, Pesquisa e Desenvolvimento	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item