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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1727
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 344-2021-CRES2-DROGARIA ULTRA ARUA EIRELI.pdf Restricted Access | 162.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-07T20:49:11Z | - |
dc.date.available | 2022-09-07T20:49:11Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-27 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1727 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo referente ao Indeferimento de Petição de Concessão de Autorização de Funcionamento da empresa DROGARIA ULTRA ARUA EIRELI, em razão do indeferimento da petição, motivado pelo não envio de documentação de instrução adequada (declaração conforme Anexo I da RDC no 275/2019). Voto por conhecer e negar-lhe provimento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 344/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.100604/2020-58 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0453796/20-3 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 0883989/20-1 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 13-21 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Drogaria Ultra Arua Eireli | pt_BR |
dc.subject.keyword | FARMÁCIAS | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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