Voto n. 7/2022/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC)

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Despacho nº 7_2022_CRES2_Vida Forte.pdf Restricted Access		2.68 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.date.accessioned	2022-09-07T15:15:05Z	-
dc.date.available	2022-09-07T15:15:05Z	-
dc.date.issued	2022-01-14	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1715	-
dc.description.abstract	Trata-se de recurso administrativo em segunda instância, interposto pela empresa VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, CNPJ nº 07.455.576/0001-92 em face da Gerência-Geral de Recursos (GGREC), que durante a 13ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO nº 13), realizada no dia 28 de abril de 2021, decidiu por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo interposto em primeira instância.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 7/2022/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	7 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo administrativo: 25351.520262/2020-99	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 1817475/20-2	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso (1ª instância): 2360987/20-7	pt_BR
dc.description.additional	SJO 13-21	pt_BR
dc.description.additional	Inclui Voto n. 330/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Recurso administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Vida Forte Industria e Comércio de Produtos Naturais	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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