Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1691
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MATTA_TEIXEIRA_SOUSA_Gestão das ações sanitárias das Secretarias Estaduais de Saúde_análise dos respectivos regramentos e códigos de vigilância sanitária_v9_n2_2021.pdf | 313.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
dc.contributor.author | Matta, Alex Sander Duarte da | - |
dc.contributor.author | Teixeira, Lindinalva Helena Barbosa | - |
dc.contributor.author | Sousa, Artur Iuri Alves de | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-06T19:36:13Z | - |
dc.date.available | 2022-09-06T19:36:13Z | - |
dc.date.issued | 2021-05 | - |
dc.identifier.issn | 2317-269X | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1691 | - |
dc.description.abstract | Introdução: A atuação da vigilância sanitária nos municípios, estados e no Distrito Federal foi estabelecida por meio de códigos de saúde, regulamentados por decretos e leis. Objetivo: Realizar um diagnóstico situacional quanto à composição e à estrutura organizacional nas 27 unidades federadas que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio da análise da legislação sanitária vigente. Método: Foi realizado um estudo qualitativo dos regramentos jurídicos, por meio de buscas ativas desses documentos, sendo estes analisados quanto a atributos correlacionados à ação da Vigilância Sanitária. Resultados: Observou-se que cerca de 30,0% foram publicados antes da Constituição de 1988, mas há regramentos mais recentes, como os do Piauí, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal, publicados na década de 2010. Observou-se que 88,9% dos regramentos abrangem ações integradas ao sistema de saúde, como assistência à saúde, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e saúde do trabalhador. Outros atributos se mostraram pouco presentes nos regramentos, como: os referentes às competências da rede laboratórios de saúde pública (48,1%), ao gerenciamento dos fatores de riscos (22,2%), ao financiamento (33,3%) e às taxas de fiscalização sanitária (18,5%). Conclusões: As legislações estaduais e do Distrito Federal estão amparadas em normas generalistas, que não mais atendem aos anseios da sociedade contemporânea nem a realidade dos determinantes e condicionantes de saúde de seu território. Portanto, verifica-se a necessidade de harmonização e modernização desses regramentos jurídicos, com a promoção de novos arcabouços jurídicos, capazes de produzir a segurança e a efetividade das ações de vigilância sanitária praticadas em cada território. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Gestão das ações sanitárias das Secretarias Estaduais de Saúde : análise dos respectivos regramentos e códigos de vigilância sanitária | pt_BR |
dc.title.alternative | Management of heath actions of the State Health Departments : analysis of their respective regulations | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) | pt_BR |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.22239/2317-269x.01769 | - |
dc.local | Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.description.physical | 9 p. (p. 28-36) | pt_BR |
dc.description.additional | Recebido: 28 ago. 2020 -- Aprovado: 10 nov. 2020 | pt_BR |
dc.description.additional | Como citar: MATTA, Alex Sander Duarte da; TEIXEIRA, Lindinalva Helena Barbosa; SOUSA, Artur Iuri Alves de. Gestão das ações sanitárias das Secretarias Estaduais de Saúde: análise dos respectivos regramentos e códigos de vigilância sanitária. Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 28-36, maio 2021. DOI 10.22239/2317-269x.01769. Disponível em: https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1769. Acesso em: 6 set. 2022. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gestão em saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulamentação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Códigos sanitários | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ações de vigilância sanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Health management | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulation | pt_BR |
dc.subject.keyword | Health codes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Health surveillance actions | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Gestão de Dados e Informação |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.