Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1601| Título: | Voto n. 994/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO 19/1589653-8, POR NÃO CUMPRIR EM ATO ÚNICO A SOLICITAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART. 11 DA RDC 204, DE 6 DE JULHO DE 2005. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.302362/2019-00 Número do expediente indeferido: 0459331191 Número do expediente recurso: 0661075/20-7 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Licença de importação H. Strattner & cia |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 994-2020-CRES2-H. Strattner & Cia Ltda.pdf Restricted Access | 497.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.