Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1598
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 990-2020-CRES2-Copermed Comercial Importadora Ltda.pdf
  Restricted Access		671.87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2022-09-02T20:08:23Z-
dc.date.available2022-09-02T20:08:23Z-
dc.date.issued2020-12-15-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1598-
dc.description.abstractEMENTA: RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO REFERENTE À LICENÇA DE IMPORTAÇÃO 19/3101269-0, POR IMPORTAR O INGREDIENTE EXTRATO DE CÚRCUMA LONGA (CURCUMINA) NÃO PREVISTO PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, CONTRARIANDO O DISPOSTO NA IN N. 28, DE 26 DE JULHO DE 2018.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 990/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.541914/2019-95pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0034400/19-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 0194317/20-1, 0194311/20-1 e 0194423/20-1pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.subject.keywordIMPORTAÇÃO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordALIMENTOSpt_BR
dc.subject.keywordSuplementos alimentarespt_BR
dc.subject.keywordFiscalização sanitáriapt_BR
dc.subject.keywordCopermed comercial importadorapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.