Voto n. 427/2020/CRES1/GGREC/GADIP

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1547

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto nº 427-2020-CRES1-Laboratório Simões Ltda.pdf Restricted Access		458.78 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2022-09-02T13:00:45Z	-
dc.date.available	2022-09-02T13:00:45Z	-
dc.date.issued	2021-01-27	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1547	-
dc.description.abstract	Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, considerando que foi verificada a publicação do cancelamento do registro do medicamento Gotas Digestivas, conforme se deduz no D.O.U do dia 23/01/2017, conforme a Resolução – RE n° 170, de 20/01/2017, a saber:	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 427/2020/CRES1/GGREC/GADIP	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo: 25992.019350/72	pt_BR
dc.description.additional	Número do Expediente da petição indeferida: 0635425/14-4	pt_BR
dc.description.additional	SJO 02-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Renovação de Registro do Medicamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Extinção de recurso	pt_BR
dc.subject.keyword	Laboratório Simões LTDA	pt_BR
dc.subject.keyword	MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item