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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1547
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 427-2020-CRES1-Laboratório Simões Ltda.pdf Restricted Access | 458.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-02T13:00:45Z | - |
dc.date.available | 2022-09-02T13:00:45Z | - |
dc.date.issued | 2021-01-27 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1547 | - |
dc.description.abstract | Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, considerando que foi verificada a publicação do cancelamento do registro do medicamento Gotas Digestivas, conforme se deduz no D.O.U do dia 23/01/2017, conforme a Resolução – RE n° 170, de 20/01/2017, a saber: | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 427/2020/CRES1/GGREC/GADIP | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo: 25992.019350/72 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Expediente da petição indeferida: 0635425/14-4 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 02-21 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Renovação de Registro do Medicamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Extinção de recurso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Laboratório Simões LTDA | pt_BR |
dc.subject.keyword | MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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