Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1522| Título: | Voto n. 20/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO DE ASSUNTO 334 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2. Peticionamento de revalidação intempestivo. Desacordo com o Decreto n. 8077, de 14 de agosto de 2013 do art. 8º do . § 2º, Lei nº 6360/1976. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Informações Adicionais: | Número do processo: 25351.479613/2009-47 Número do expediente indeferido: 1913240/19-9 Número do expediente recurso: 0289094/20-1 e 2714229/20-4 SJO 03-21 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Indeferimento de petição REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS Produto de risco 2 Desinfetante para piscina Sicar Montreal Indústria de Produtos para Piscinas |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 20-2021-CRES3-SICAR MONTREAL INDÚSTRIA DE PROD P.PISCINAS LTDA.pdf Restricted Access | 123.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.